LICENÇAS POR FALECIMENTO, SABES O QUE MUDOU?

Com a nova lei definiu-se um alargamento dos dias de faltas pelo falecimento do cônjuge, filho e enteado.

Esta licença passa de cinco para 20 dias consecutivos.

No caso do falecimento de outros parentes ou afins no 1.º grau em linha reta, haverá um alargamento da licença a até cinco dias consecutivos.

Também foi criada uma licença por luto gestacional – ou seja, devido ao falecimento do bebé durante a gravidez -, que pode ir até aos três dias.

A ACT veio esclarecer que os dias de faltas a considerar serão dias de trabalho e não de calendário.

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