IRS 2023: novo modelo de retenções na fonte já está em vigor
Medida quer garantir que a um aumento do rendimento bruto corresponde sempre um aumento do rendimento líquido ao final do mês. O novo modelo de retenções na fonte entrou em vigor no sábado, dia 1 de julho, com o Governo a pretender que as alterações assegurem que um aumento do rendimento bruto corresponda a […]
Fisco recua. Reembolso de portagens e estacionamento aos trabalhadores não paga IRS
Novo entendimento refere que o subsídio de transporte por uso de automóvel próprio não inclui as portagens e o estacionamento, custos que podem ser reembolsados à parte pelas empresas. O subsídio de transporte pago pelas empresas aos trabalhadores pelo uso de viatura própria, e que é calculado ao quilómetro, afinal, não inclui […]
LICENÇAS POR FALECIMENTO, SABES O QUE MUDOU?
Com a nova lei definiu-se um alargamento dos dias de faltas pelo falecimento do cônjuge, filho e enteado. Esta licença passa de cinco para 20 dias consecutivos. No caso do falecimento de outros parentes ou afins no 1.º grau em linha reta, haverá um alargamento da licença a até cinco […]
Pedidos de Baixa até 3 dias
As baixas até três dias podem ser pedidas através do serviço digital do Serviço Nacional de Saúde (SNS24). Seja através do portal, da app do SNS 24 ou através da linha Saúde 24 (808 24 24 24).Estas baixas, que são obtidas sob compromisso de honra, podem ser pedidas até duas […]
LICENÇA PARENTAL DO PAI PASSOU PARA 28 DIAS
Não sei se te apercebeste mas a licença parental do pai alterou no início deste ano! A licença parental obrigatória do pai passou dos 20 dias úteis para 28 dias seguidos ou interpolados. Se vais ser pai vais ter mais uns dias para poderes acompanhar os primeiros dias do teu filho […]
Sacos de plástico para pão e legumes vão ser pagos
A proibição de uso de sacos ultraleves nos supermercados e mercearias deveria entrar em vigor a 1 de junho, mas o Governo recuou e vai aplicar uma nova taxa. A lei que proíbe o uso de sacos de plástico ultraleves para pão, fruta e legumes deveria entrar em vigor quinta-feira, […]
Nova Lei do Tabaco
O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, a proposta para alterar a Lei do Tabaco, aumentando as restrições sobre o tabaco e os fumadores. As alterações visam transpor uma diretiva comunitária relativamente ao tabaco aquecido e proteger a população à exposição ao fumo do tabaco. O que motivou a […]
Retenção na fonte. Alterações para o 2.º semestre publicadas, o que muda?
Despacho produz efeitos a partir de 1 de julho de 2023. Foi publicado, esta quarta-feira, em Diário da República o despacho que “aprova as alterações às tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o segundo semestre do ano de 2023”. […]
Valor isento de IRS no subsídio de refeição aumenta pela segunda vez em 2023
Com a subida adicional do subsídio de refeição na Função Pública de €5,2 para €6, o governo decidiu aumentar o limiar isento de IRS no mesmo valor. Assim, todos os trabalhadores do público e do privado irão beneficiar de um aumento da porção do subsídio de refeição isento de IRS, acabando […]
Trabalho informal, incluindo o doméstico, passa a ser crime a partir de maio
A maior parte das 150 alterações à lei laboral entram em vigor a 1 de maio, Dia do Trabalhador. Mas o travão às denúncias das convenções coletivas já pode ser acionado a partir desta terça-feira. Medida não se aplica aos instrumentos cujos prazos de caducidade já estejam a decorrer.
Olá 👋
Podemos ajudar?
Podemos ajudar?
