IRS 2023: novo modelo de retenções na fonte já está em vigor
Medida quer garantir que a um aumento do rendimento bruto corresponde sempre um aumento do rendimento líquido ao final do mês. O novo modelo de retenções na fonte entrou em vigor no sábado, dia 1 de julho, com o Governo a pretender que as alterações assegurem que um aumento do rendimento bruto corresponda a […]
Fisco recua. Reembolso de portagens e estacionamento aos trabalhadores não paga IRS
Novo entendimento refere que o subsídio de transporte por uso de automóvel próprio não inclui as portagens e o estacionamento, custos que podem ser reembolsados à parte pelas empresas. O subsídio de transporte pago pelas empresas aos trabalhadores pelo uso de viatura própria, e que é calculado ao quilómetro, afinal, não inclui […]
LICENÇAS POR FALECIMENTO, SABES O QUE MUDOU?
Com a nova lei definiu-se um alargamento dos dias de faltas pelo falecimento do cônjuge, filho e enteado. Esta licença passa de cinco para 20 dias consecutivos. No caso do falecimento de outros parentes ou afins no 1.º grau em linha reta, haverá um alargamento da licença a até cinco […]
Pedidos de Baixa até 3 dias
As baixas até três dias podem ser pedidas através do serviço digital do Serviço Nacional de Saúde (SNS24). Seja através do portal, da app do SNS 24 ou através da linha Saúde 24 (808 24 24 24).Estas baixas, que são obtidas sob compromisso de honra, podem ser pedidas até duas […]
Alterações Código Trabalho
Trabalho Suplementar Pagamento pelos atuais valores até às 100 horas anuais. Pagamento com acréscimos superiores a partir das 100 horas anuais: 50% e 75% em dias úteis e 100% em dias não úteis Contrato de trabalho a termo Aumento da compensação por caducidade de contratos a termo certo para 24 […]
AS FÉRIAS ESTÃO A CHEGAR – MAPA DE FÉRIAS
Se tens pessoas a teu cargo, então precisas de fazer o Mapa de Férias dos teus colaboradores. Tens até ao dia 15 de Abril para reunir toda a informação de férias.No mapa devem estar registadas as datas de início de fim de férias de cada colaborador. Todos devem ter conhecimento […]
