Abrem candidaturas ao apoio para compra de veículos elétricos com efeitos retroativos

As candidaturas ao apoio estatal para a compra de veículos de emissões zero abrem hoje, 29 de dezembro de 2025. A medida, integrada no pacote “Mobilidade Verde”, prevê incentivos financeiros para a aquisição de veículos elétricos com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2025.

Principais Detalhes do Apoio

• Prazo: As candidaturas podem ser submetidas no portal do Fundo Ambiental até 12 de fevereiro de 2026, ou até que a dotação orçamental disponível se esgote.
• Efeitos Retroativos: Podem candidatar-se todos os que tenham adquirido um veículo elegível desde o início de 2025.
• Condição de Abate: Para ligeiros de passageiros, mantém-se a obrigatoriedade de abate de um veículo a combustível fóssil com mais de 10 anos.
• Valores dos Incentivos:
  • Pessoas Singulares: Apoio de 4.000 euros para veículos ligeiros de passageiros (limitado a um veículo por candidato).
  • IPSS / Entidades Sociais: Apoio de 5.000 euros por veículo (até quatro unidades).
  • Empresas (Mercadorias N1): Apoio de 6.000 euros por unidade (máximo de duas unidades).

Como Candidatar-se

Os interessados devem aceder à página oficial do Fundo Ambiental e preencher o formulário de candidatura eletrónico, anexando a documentação exigida, como a fatura de compra e o comprovativo de abate. Após a aprovação, o Estado dispõe de um prazo para processar o pagamento do incentivo diretamente ao beneficiário.