Segurança Social vai mudar forma como as entidades empregadoras comunicam as remunerações dos trabalhadores
A Segurança Social está a lançar a Simplificação do Ciclo Contributivo, um novo modelo que transforma a forma como as entidades empregadoras comunicam as remunerações dos seus trabalhadores.
O que vai mudar:
- Fim da obrigação mensal recorrente: As entidades empregadoras deixarão de ser obrigadas a entregar a Declaração Mensal de Remunerações (DMR) todos os meses se não houver alterações salariais.
- Modelo de confirmação: A Segurança Social passará a apresentar proativamente a obrigação contributiva, cabendo à empresa apenas confirmar, alterar ou validar novos valores.
- Calendário de implementação:
- 2026: Início do regime de adesão voluntária e transitória (1 de janeiro a 31 de dezembro).
- 2027: O novo sistema torna-se obrigatório para todas as empresas.
- Penalizações: Empresas que não comuniquem a admissão de novos trabalhadores serão penalizadas com o pagamento de, pelo menos, três meses de contribuições.
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