Subsídio de refeição isento de IRS no privado vai aumentar
Com o aumento do subsídio de refeição na Função Pública a isenção de IRS no privado também sobe: para 6 euros ou para 9,6 euros quando é pago em cartão. Tabelas de retenção de IRS deverão ser revistas
Com o aumento do subsídio de refeição da Função Pública, anunciado esta sexta-feira pelo Governo, os limites que estão isentos de IRS no setor privado também vão subir.
Assim, o subsídio de alimentação vai ficar isento de impostos até aos 6 euros (em vez dos atuais 5,2). Já para os trabalhadores que recebem através de cartão de refeições, o valor isento passa dos atuais 8,32 euros para 9,6 euros (de acordo com a lei fiscal, quando o pagamento é em cartão, só é tributado o valor que “exceda em 60%” o limite legal)
A medida “acaba por ter impacto não só nos trabalhadores da Administração Pública mas também em todos os trabalhadores do setor privado que estavam limitados na sua isenção fiscal até 5,2 euros”, confirmou o ministro das Finanças. “Esta subida para 6 euros aumenta também a isenção fiscal para todos os trabalhadores do privado”.
Na conferência de imprensa de apresentação de novas medidas, que incluem um aumento adicional de 1% nos salários dos funcionários públicos, Fernando Medina disse ainda que as tabelas de IRS deverão ser adaptadas.
“Estamos a trabalhar numa solução para que se assegure que este aumento”, por via da tabela de retenção, não dimininua o rendimento líquido”, garantiu o ministro das Finanças.
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