Pagamentos e transferências bancárias ganham novas regras
Os pagamentos e as transferências bancárias vão sofrer alterações já em maio. Eis o que Muda.
Pagamentos vão passar a mostrar destinatário
Os pagamentos para entidades através do sistema bancário português vão passar a apresentar o nome do destinatário a partir de 19 de maio, através de uma norma do Banco de Portugal (BdP) que pretende combater a fraude bancária.
O aviso já tinha sido emitido em novembro e, depois de um período de consulta pública e de adoção das alterações pelas entidades envolvidas, deverá entrar em vigor em maio deste ano.
Este é o mais recente mecanismo do BdP para evitar fraudes no setor, depois de, no ano passado, também em maio, ter entrado em vigor uma solução para identificar o titular da conta através do IBAN, aquando de uma transferência.
A nova funcionalidade vai permitir identificar quem é o destinatário de um pagamento, que poderá estar hoje oculto através de serviços contratados.
A medida segue a implementação, em maio, da confirmação de beneficiário, que identifica o nome do primeiro titular da conta associada ao IBAN indicado.
Transferências para Europa vão poder ter confirmação de destinatário
Além disso, as transferências bancárias para contas noutros países europeus vão passar a ter uma verificação de beneficiário a partir de 9 de outubro, transpondo-se para Portugal um regulamento europeu.
Ao contrário do que acontece com o sistema de confirmação de destinatário em Portugal, em que surge o nome do primeiro titular de uma conta bancária, neste sistema vai ser necessário colocar o nome do destinatário.
O nome do destinatário será, então, comparado com o nome do titular da conta através de um algoritmo de correspondência, medindo-se a semelhança entre os dois.
Com a aplicação deste regulamento, ao inserir o nome, o autor da transferência será informado se a correspondência é exata, se é aproximada, ou se não existe de todo.
A aplicação deste sistema não vai invalidar o atual mecanismo de verificação de beneficiário em vigor deste maio do ano passado, o que significa que os clientes vão continuar a poder identificar os titulares da conta apenas com recurso ao IBAN.
Importa ainda sublinhar que o BdP vai disponibilizar o seu serviço de verificação de beneficiário para o mercado europeu, com destaque para as entidades no sistema de transferências imediatas do Eurosistema.
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