OE 2025: o que muda para as PME portuguesas?

A apresentação da Proposta do Orçamento do Estado é sempre um momento de expetativa para os empresários, que aguardam as medidas de política fiscal que serão adotadas pelo Governo e que tanto impacto têm na vida das suas empresas, colaboradores e parceiros.

Entre incentivos fiscais, capitalização e apoios ao investimento, a Proposta de Orçamento do Estado para 2025 não apresenta alterações substanciais e com impacto direto para as empresas portuguesas, no entanto, há mudanças positivas a ter em consideração.  

Principais medidas que podem afetar as PME:

• Descida do IRC para PME: Redução da taxa geral de IRC de 21% para 20%. Para as PME e Small Mid Cap, a taxa reduz de 17% para 16%, com um aumento do limite da matéria coletável de 25 mil para 50 mil euros;
• Incentivo à valorização salarial: Aumentos salariais são majorados a 200% em IRC, com um limite de 4.350 euros;

• Majoração de despesas com seguros de saúde: Despesas com seguros de saúde para trabalhadores e familiares majoradas em 20% para efeitos de IRC;

• Isenção de IRS no “15.º mês”: Isenção de IRS para prémios de produtividade e outros, até 6% da retribuição base anual do trabalhador, se os salários tiverem aumentado, no mínimo, 4,7%;

• Redução das taxas de tributação autónoma: Redução de meio ponto percentual nas taxas de tributação autónoma sobre viaturas. 
  Novos limites:
  • 8% para viaturas até 37.500€;
  • 25% entre 37.500€ e 45.000€;
  • 32% para viaturas acima de 45.000€;

• Incentivo à capitalização das empresas: As empresas que optem por reforçar os capitais próprios poderão deduzir ao lucro tributável um valor correspondente à taxa Euribor a 12 meses acrescida de 2 pontos. 

• Salário mínimo nacional volta a aumentar: Foi proposto e aprovado em concertação social o aumento do salário mínimo nacional (SMN) para 870€ em 2025, com o objetivo de atingir a meta dos 1020€ em 2028. Isto representa um aumento de 6.10% face ao valor atual (acima da inflação).