Pedidos de Baixa até 3 dias
As baixas até três dias podem ser pedidas através do serviço digital do Serviço Nacional de Saúde (SNS24). Seja através do portal, da app do SNS 24 ou através da linha Saúde 24 (808 24 24 24).Estas baixas, que são obtidas sob compromisso de honra, podem ser pedidas até duas […]
LICENÇA PARENTAL DO PAI PASSOU PARA 28 DIAS
Não sei se te apercebeste mas a licença parental do pai alterou no início deste ano! A licença parental obrigatória do pai passou dos 20 dias úteis para 28 dias seguidos ou interpolados. Se vais ser pai vais ter mais uns dias para poderes acompanhar os primeiros dias do teu filho […]
Dia da Criança – Angariação de fundos que te dão beneficios fiscais
COMO FOI A TUA INFÂNCIA? Lembras-te do que mais gostavas de fazer em criança? Eu brinquei muito no campo em contacto com a natureza e os animais e ainda hoje guardo recordações de algumas aventuras da época! 🙂 E como ontem se celebrou o Dia da Criança gostaria de te […]
Sacos de plástico para pão e legumes vão ser pagos
A proibição de uso de sacos ultraleves nos supermercados e mercearias deveria entrar em vigor a 1 de junho, mas o Governo recuou e vai aplicar uma nova taxa. A lei que proíbe o uso de sacos de plástico ultraleves para pão, fruta e legumes deveria entrar em vigor quinta-feira, […]
Nova Lei do Tabaco
O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, a proposta para alterar a Lei do Tabaco, aumentando as restrições sobre o tabaco e os fumadores. As alterações visam transpor uma diretiva comunitária relativamente ao tabaco aquecido e proteger a população à exposição ao fumo do tabaco. O que motivou a […]
Retenção na fonte. Alterações para o 2.º semestre publicadas, o que muda?
Despacho produz efeitos a partir de 1 de julho de 2023. Foi publicado, esta quarta-feira, em Diário da República o despacho que “aprova as alterações às tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o segundo semestre do ano de 2023”. […]
Valor isento de IRS no subsídio de refeição aumenta pela segunda vez em 2023
Com a subida adicional do subsídio de refeição na Função Pública de €5,2 para €6, o governo decidiu aumentar o limiar isento de IRS no mesmo valor. Assim, todos os trabalhadores do público e do privado irão beneficiar de um aumento da porção do subsídio de refeição isento de IRS, acabando […]
DÚVIDAS? Pergunta a quem sabe!
Estamos aqui para ajudar e quanto melhor soubermos o quais são as tuas questões e desafios, melhor te podemos ajudar. QUAL A TUA SITUAÇÃO? – Tens empresa com colaboradores? – Tens um negócio e és trabalhador independente? – Estás a iniciar um negócio e não sabes por onde começar? Sabemos […]
Trabalho informal, incluindo o doméstico, passa a ser crime a partir de maio
A maior parte das 150 alterações à lei laboral entram em vigor a 1 de maio, Dia do Trabalhador. Mas o travão às denúncias das convenções coletivas já pode ser acionado a partir desta terça-feira. Medida não se aplica aos instrumentos cujos prazos de caducidade já estejam a decorrer.
Alterações Código Trabalho
Trabalho Suplementar Pagamento pelos atuais valores até às 100 horas anuais. Pagamento com acréscimos superiores a partir das 100 horas anuais: 50% e 75% em dias úteis e 100% em dias não úteis Contrato de trabalho a termo Aumento da compensação por caducidade de contratos a termo certo para 24 […]