Empresas obrigadas a pagar à AT por meios eletrónicos
As pessoas coletivas passaram, desde o dia 1 de janeiro de 2024, a ter de pagar as prestações tributárias e quaisquer outros créditos cobrados pela AT exclusivamente por meios de pagamento eletrónicos.Esta obrigatoriedade decorre de uma das alterações efetuadas pela Lei do Orçamento do Estado para 2024 (artigo 266º) à […]
17 respostas a dúvidas sobre as novas regras do Alojamento Local
O número de novos registos de alojamento local não tem parado de crescer mas há novas regras a ter em conta. Fique a par das mudanças e do que vai passar a ter de observar à luz da lei que agora entrou em vigor. 1- A partir de agora o […]
Cauções de Arrendamento
Como funcionam as cauções de arrendamento? Com o mercado imobiliário em alta e a dificuldade em arranjar casa, existem centenas de denúncias sobre o elevado número de cauções de arrendamento exigidas aos arrendatários e que não são devolvidas no final do contrato. Ao celebrar um contrato de arrendamento de um […]
Sabe durante quanto tempo deve guardar as faturas?
Há casos em que deve guardar comprovativos durante cinco anos. Saiba por quanto tempo deve guardar as faturas, e se em papel ou em formato digital Sempre que compra um bem ou serviço deve pedir a fatura com o seu número de contribuinte. É que este comprovativo de pagamento é […]
Despesas em teletrabalho
Um euro por dia é o limite de isenção para despesas de teletrabalho A partir deste domingo, dia 1 de outubro, entrou em vigor a legislação que prevê a compensação paga pelas empresas aos trabalhadores que se destinem a cobrir as despesas referentes ao teletrabalho. Assim, e tal como prevê […]
SABIAS QUE OS ALOJAMENTOS LOCAIS SÃO OBRIGADOS A DISPONIBILIZAR LIVRO DE INFORMAÇÕES EM 4 LÍNGUAS?
Os estabelecimentos de Alojamento Local são obrigados a ter um “Livro de Informações” sobre o funcionamento do estabelecimento e respetivas regras de utilização interna. Este deverá ser disponibilizado em quatro línguas, português, inglês e, pelo menos, mais duas línguas estrangeiras, normalmente francês e espanhol. 📌 Que informações deverá conter o […]
O que fazer se lhe pedirem uma fotocópia do Cartão de Cidadão?
Saiba o que diz a lei sobre a fotocópia do Cartão de Cidadão e como deve proceder se lhe exigirem a reprodução do documento. A Lei n.º7/2007, de 5 de fevereiro, instalou a confusão geral: afinal é ou não proibido exigir uma fotocópia do Cartão de Cidadão? E o que […]
Imposto a pagar por transferências acima dos 500 euros
Durante este mês de agosto, o DV republica diariamente um dos 31 conteúdos de Finanças Pessoais mais lidos desde o último verão. Neste artigo, fique a saber que pode acabar por ter de pagar uma multa que vai dos 350 euros aos 3750 euros. Os donativos de valor superior a […]
Cheque Formação Digital
Tudo o que precisa saber sobre o Cheque Formação Digital em 12 perguntas e respostas Programa arranca em setembro, abrange 25 mil pessoas e paga até 750 euros a cada formando Já estão abertas as candidaturas para o Cheque Formação Digital, programa que atribui uma verba aos trabalhadores, independentemente do […]
Programa de Apoio a Edifícios mais sustentáveis 2023: Como candidatar-me?
Já são conhecidas as datas de candidaturas ao novo Programa de Apoio a Edifícios mais sustentáveis 2023. Os candidatos que reúnam os critérios para beneficiar deste programa, podem apresentar a candidatura a partir do dia 16 de agosto de 2023 até às 17h59 do dia 31 de outubro de 2023 no […]
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