Município aprova medidas para combater a inflação

A Câmara Municipal de Lisboa aprovou um conjunto de medidas de combate à inflação, destinadas a apoiar as famílias e as empresas da cidade, na reunião extraordinária de 22 de setembro.

As medidas, de acordo com a proposta apresentada, têm em conta “os efeitos nefastos da pandemia de Covid-19, agravados agora por uma guerra que deflagra no coração da Europa”, e inserem-se “numa política contínua, que passa por políticas já implementadas e em curso.”

Saiba quais as medidas aprovadas:

Apoio às Famílias

acesso automático à tarifa social da água
criação do Cabaz Bebé destinado a apoiar crianças até aos 18 meses
alteração das condições de acesso ao Fundo de Emergência Social (FES)
redução da comparticipação a suportar pelas famílias referente à frequência das Atividades de Animação e de Apoio à Família e da Componente de Apoio à Família
criação de um Gabinete de Apoio às Famílias Sobreendividadas
cedência de quartéis ou outros edifícios desocupados para adaptação para residências públicas para estudantes universitários
não aumento da Taxa de Resíduos Urbanos
plano de alargamento do programa das hortas municipais

Transportes

gratuitidade do sistema Gira de bicicletas partilhadas para residentes que possuem o passe Navegente e estudar alargamento aos restantes residentes e pessoas que estudem ou trabalhem em Lisboa
reforçar o investimento na qualidade e diversificação da oferta de Transporte Público
estudar gratuitidade do passe metropolitano para estudantes residentes em Lisboa que estudam na Área Metropolitana, e do passe municipal aos estudantes deslocados matriculados no ensino superior no concelho

Energia

dinamização das Comunidades de Energia Renovável
plano de intervenção para a reabilitação térmica do edificado residencial privado
acesso gratuito a eletricidade solar por consumidores vulneráveis
implementar medidas de emergência complementares à ação do Governo, que permitam às famílias mais vulneráveis ultrapassar o inverno de 2022/2023, promovendo campanhas de sensibilização para poupança energética doméstica e empresarial e implementando no universo municipal medidas de poupança energética, com efeitos imediatos

Apoio às empresas e aos Comerciantes

programa de apoio ao relançamento da atividade económica de empresas com dívida Covid-19 no valor de 12 milhões de euros
programa de apoio à transição energética nas empresas com uma dotação de 300 mil euros
não aumento do valor das rendas nos Mercados Municipais em 2023
não aumento do valor das rendas dos estabelecimentos comerciais instalados em bairros municipais até final de 2023
não aumento do valor de Taxas e Serviços municipais em Mercados, Feiras e Espaço Público

Habitação

não aumento do valor das rendas da habitação municipal em 2023
duplicação do orçamento do Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível

Cultura

alargamento da gratuitidade do acesso aos equipamentos culturais pelos jovens até 23 anos e maiores de 65 anos residentes em Lisboa, sob a designação de Passe Cultural
não aumento do preço de entrada nos equipamentos culturais da cidade para os residentes em Lisboa
não aumento das rendas nos arrendamentos municipais para as instituições de carácter social, cultural e desportivo, até final de 2023

Apoio Social

retoma da componente do Fundo de Emergência Social – Apoio ao Movimento Associativo Popular
dinamização da Rede Social de Lisboa com o objetivo de contribuir para o esforço de erradicação ou atenuação da pobreza e exclusão social e promoção do desenvolvimento social
redução do prazo de pagamento dos apoios já estabelecidos e contratualizados no âmbito do Regulamento de Atribuição de Apoios pelo Município de Lisboa (RAAML)
avaliar a atualização à taxa da inflação dos apoios concedidos pelo Município no âmbito do RAAML