IRS 2026: Prazos Harmonizados — Tudo o que Precisa de Saber
A Autoridade Tributária (AT) anunciou uma mudança importante para todos os contribuintes: os prazos das comunicações associadas ao IRS foram harmonizados.
O objetivo? Um calendário fiscal mais simples, mais claro e mais fácil de cumprir.
A boa notícia é que, a partir de agora, todas as comunicações podem ser feitas até ao final de fevereiro.
💡 Em 2026, como 28 de fevereiro é sábado, o prazo estende-se até 2 de março.
O que muda?
✔️ Menos datas para decorar
✔️ Maior clareza nas obrigações fiscais
✔️ Menos risco de atrasos e penalizações
✔️ Processos mais simples para contribuintes e empresas
Calendário Essencial do IRS — 2026
Até 16 de fevereiro
- Comunicação da duração/cessação de contratos de arrendamento de longa duração (benefício fiscal).
Até 2 de março
- Entrega do comprovativo de frequência escolar (dependentes trabalhadores – categorias A ou B).
- Verificação e comunicação das faturas no e-Fatura.
- Atualização da composição do agregado familiar (referente a 31/12/2025).
- Entrega da Modelo 44 (rendas recebidas sem recibo eletrónico).
- Comunicação de despesas de educação em territórios do interior ou regiões autónomas.
- Comunicação de encargos com rendas por mudança de residência permanente para o interior.
Até 31 de março
- Indicação da entidade a quem pretende consignar IRS, IVA ou ambos.
Entre 16 e 31 de março
- Consulta das despesas para dedução à coleta calculadas pela AT.
- Reclamação de omissões ou inexatidões (despesas gerais familiares e faturas).
De abril a junho
- Confirmação do IRS Automático ou entrega da declaração Modelo 3.
Até 31 de agosto
- Recebimento do reembolso ou pagamento do imposto (para declarações entregues dentro do prazo).
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