Apoio para crédito à habitação de jovens

Com o objetivo de promover o acesso à habitação e criar condições para que os jovens permaneçam e desenvolvam as suas competências em Portugal, o Governo implementou uma iniciativa para apoiar os jovens entre os 18 e 35 anos na compra da sua primeira casa. 

A garantia estatal cobre até 15% do valor da compra, proporcionando aos bancos a segurança necessária para financiar até 100% do valor do imóvel, contornando a necessidade de grandes entradas iniciais, que podem dificultar o acesso à habitação.

› Âmbito de aplicação
O programa destina-se a jovens entre 18 e 35 anos que preencham cumulativamente os seguintes requisitos:
a)    Rendimentos anuais até ao 8.º escalão de IRS (aproximadamente 81 mil euros); 
b)    Ter domicílio fiscal em Portugal;
c)    Não ter dívidas com a Segurança Social ou com a Autoridade Tributária;
d)    Não possuir outros imóveis;
e)    Nunca ter usufruído da garantia legal do Estado;
O valor máximo do imóvel financiado é de 450 mil euros e a garantia pessoal do Estado não poderá ultrapassar 15% do valor da aquisição do imóvel. Estão excluídos do benefício os créditos para construção ou para obras de primeira habitação própria e permanente, assim como os contratos de locação financeira.

Apenas os contratos de crédito formalizados até ao dia 31 de dezembro de 2026 podem beneficiar da garantia concedida pelo Estado.

A garantia do estado vigora durante 10 anos a contar da data de celebração do contrato de crédito e caduca em momento anterior se forem previamente cumpridas todas as obrigações do mutuário no âmbito do referido contrato de crédito